“Decreto 900 de 19 de Agosto de 1993” em Legislação Federal

• Decreto900 de 19/08/1993

  Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.