“Decreto 90.971 de 22 de Fevereiro de 1985” em Legislação Federal

• Decreto90.971 de 22/02/1985

  Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$ 27.709.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.