“Decreto 90.115 de 29 de Agosto de 1984” em Legislação Federal

• Decreto90.115 de 29/08/1984

  Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 10, do Decreto nº 84.333, de 20 de dezembro de 1979, que cria o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências...