“Decreto 89.467 de 21 de Março de 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.467 de 21/03/1984

  Revoga dispositivo do regulamento da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo.