Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 89.342 de 31 de Janeiro de 1984” em Legislação FederalDecreto89.342 de 31/01/1984Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São Domingos, no Município de Torixoreu, Estado de Mato Grosso.
