“Decreto 89.321 de 24 de Janeiro 1984” em Legislação Federal

• Decreto89.321 de 24/01/1984

  Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.