Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 89.228 de 22 de dezembro de 1983” em Legislação FederalDecreto89.228 de 22/12/1983Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.
