“Decreto 8.689 de 10 de Março de 2016” em Legislação Federal

• Decreto8.689 de 10/03/2016

  Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.