“Decreto 8.490 de 13 de Julho de 2015” em Legislação Federal

• Decreto8.490 de 13/07/2015

  Altera o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.