Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 60.584 de 11 de Abril de 1967” em Legislação FederalDecreto60.584 de 11/04/1967Declara de utilidade pública a "Biblioteca Pública Pelotense", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
