“Decreto 60.076 de 16 de Janeiro de 1967” em Legislação Federal

• Decreto60.076 de 16/01/1967

  Regulamenta o Decreto-Lei nº 18, de 24 de agôsto de 1966, alterado pelo de nº 78, de 8 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre o exercício da profissão de aeronáutica.