“Decreto 6.371 de 12 de Fevereiro de 2008” em Legislação Federal

• Decreto6.371 de 12/02/2008

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.