“Decreto 5.897 de 20 de Setembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.897 de 20/09/2006

  Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.