“Decreto 5.757 de 13 de Abril de 2006” em Legislação Federal

• Decreto5.757 de 13/04/2006

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.717, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República.