Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 31.586 de 13 de Outubro de 1952” em Legislação FederalDecreto31.586 de 13/10/1952Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio das Antas".
