“Decreto 3.224 de 28 de Outubro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.224 de 28/10/1999

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.