“Decreto 3.063 de 17 de Maio de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.063 de 17/05/1999

  Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto n o 2.907, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1999.