Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 222 de 25 de Setembro de 1991” em Legislação FederalDecreto222 de 25/09/1991Promulga o Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.
