“Decreto 2.986 de 10 de Março de 1999” em Legislação Federal

• Decreto2.986 de 10/03/1999

  Altera dispositivos do Decreto nº 2.958, de 8 de fevereiro de 1999, que aprova a consolidação do Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.