“Decreto 2.749 de 26 de Agosto de 1998” em Legislação Federal

• Decreto2.749 de 26/08/1998

  Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Decreto nº 2.093, de 11 de dezembro de 1996, que cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.