Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 2.551 de 16 de Abril de 1998” em Legislação FederalDecreto2.551 de 16/04/1998Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
