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Decreto 2.141 de 3 de Fevereiro de 1997” em Legislação Federal

  • Decreto2.141 de 03/02/1997

    Reduz a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações que menciona.