“Decreto 11.240 de 18 de Outubro de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.240 de 18/10/2022

  Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.