“Decreto 11.112 de 29 de Junho de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.112 de 29/06/2022

  Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.