“Decreto 11.050 de 26 de Abril de 2022” em Legislação Federal

• Decreto11.050 de 26/04/2022

  Altera o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.