“Decreto 10.144 de 28 de Novembro de 2019” em Legislação Federal

• Decreto10.144 de 28/11/2019

  Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.