“Decreto 1.075 de 4 de Março de 1994” em Legislação Federal

• Decreto1.075 de 04/03/1994

  Promulga o Acordo por troca de Notas, Relativo à Concessão de Empréstimos, pelo Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina, para o Financiamento de Três Projetos Ambientais, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, de l2 de março de l993.