Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Decreto 1.072 de 4 de Março de 1994” em Legislação FederalDecreto1.072 de 04/03/1994Dá nova redação à alínea b do § 2º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural-IBPC.
