“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF500 de 31/12/1964
motivo diverso, por se constatar o descabimento da via recursal eleita pelo parquet em face à decisão do juízo de primeiro...
Informativo - STJ753 de 17/10/2022
Nas hipóteses em que há contratação de seguro de vida em grupo, a estipulante, conforme determinado no art. 01 da Resolução...
Informativo - STJ653 de 30/08/2019
Os Diretórios, em direito eleitoral, são órgãos de administração de determinado partido político, escolhido entre as pessoas...
Informativo - STF1.153 de 14/10/2024
tráfico de drogas praticado, em tese, nas modalidades “trazer consigo” e “ter em depósito”, a consumação se prolonga no tempo...
Informativo - STJ798 de 12/12/2023
de executar as diligências determinadas nos mandados em tempo hábil, frustrando a realização de audiência e/ou retardando...
Súmula Anotada - STJ580 de 19/06/2016
"[...] SEGURO. DPVAT. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO SINISTRO. [...] 'A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6.194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso' (REsp n. 1.483.620/SC, submetido ao regime do art. 543-C do CPC). [...]" (AgRg no REsp 1555050 PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 14/12/2015) "[...] AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 83/STJ. QUESTÃO CONSOLIDADA NO MBITO...
- Civil
Informativo - STJ816 de 18/06/2024
de sua produção pela via judicial.
Informativo - STJ564 de 30/06/2015
trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".