“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ388 de 27/03/2009
seus atos na via da ação civil pública de improbidade administrativa.
Informativo - STJ599 de 11/04/2017
tempo de serviço".
Informativo - STJ466 de 18/03/2011
Dessarte, não há falar em fato gerador que se alastra no tempo até a outorga definitiva (fato gerador pendente) ou mesmo...
Informativo - STJ447 de 17/09/2010
mormente o que tange à inadequação da via eleita, incidindo no ponto, por analogia, a Súm. n. 283-STF.
Informativo - STJ475 de 03/06/2011
Esclarece que antes não se admitia, em regra, o direito do advogado à sucumbência, porquanto já remunerado pela via contratual...
Informativo - STJ492 de 09/03/2012
via postal, no endereço do devedor, ainda que o título tenha sido apresentado em cartório de títulos e documentos situado...
Informativo - STJ206 de 30/04/2004
mais de uma vez, que: 1 - inviável em sede de habeas corpus examinar o tempo das interceptações frente aos fatos complexos...
Informativo - STJ616 de 17/01/2018
constituinte originário o fato de que o desenvolvimento da atividade agrícola (sujeita às mais variadas intempéries de tempo...