“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei14.957 de 03/09/2024
Art. 1 - Fica conferido o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei14.879 de 04/06/2024
Lei nº 14.879 de 4 de Junho de 2024...
Lei14.956 de 03/09/2024
Art. 1 - Fica conferido o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Lei14.991 de 27/09/2024
Art. 3 - As formas e os modos de produção dos instrumentos musicais de samba de que trata esta Lei serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.
Lei15.003 de 16/10/2024
Lei nº 15.003 de 16 de Outubro de 2024...
Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
Art. 2 - A Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: "Art. 2º-A. É determinada a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sistema desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por esse crime. Parágrafo único. (VETADO)."...
Lei15.030 de 18/11/2024
Lei nº 15.030 de 18 de Novembro de 2024...
Lei15.046 de 17/12/2024
Lei nº 15.046 de 17 de dezembro de 2024...