Busca AIConceitosTodas as Áreas“Considerações gerais” em ConceitosConceitoAção individual e coletivaO artigo 28 do CDC, mais amplo do que a regra geral do artigo 50 do Código Civil, autoriza sua aplicação sempre que a autonomia...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosAção individual e coletivaConceitoPolítica de privacidade e proteção de dadosdiscriminação e manipulação de preferências, abrindo caminho para uma lógica de consumo opaca e predatória.Nesse cenário, a Lei Geral...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoPolítica de privacidade e proteção de dados1...7172737475
