“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná5.862 de 01/12/2009
Art. 1º - Ficam autorizadas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, em caráter excepcional, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 18.05.2005, modificada pela Lei Complementar nº 121, de 29.08.2007, a procederem a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de temporários para o suprimento de vagas decorrentes de demissão, aposentadoria, exoneração e falecimento nas Carreiras do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária. § 1°. A contratação temporária prevista no caput deste artigo será realizada quando se tratar de situações emergenciais, pelo período necessário ao suprimento por Pro...
- Decreto Estadual do Paraná350 de 21/03/2007
Art. 5º - O art. 15 do Anexo a que se refere o Decreto nº 673, de 24 de abril de 1995, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, passa à seguinte redação: "Art. 15. À Coordenadoria de Relações Institucionais e Qualificação – CRIQ, compete: I. a promoção da qualificação e capacitação de agentes públicos municipais, por meio de palestras, seminários, congressos, mesas redondas, cursos de curta, média e longa duração, intercâmbios e de outras estratégias; II. a identificação, discussão e execução de ações visando a modernização das administrações públicas municipais; III. a articulação com a Federação das Ass...
- Decreto Estadual do Paraná1.440 de 23/05/2019
Art. 4º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a partir de 1º de maio de 2019: NOME RG SÍMB CARGO LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES 20320397 DG-1 DIRETOR - GERAL DE SECRETARIA DE ESTADO JACSON CARVALHO LEITE 8793913 DD-1 DIRETOR FABIANA CRISTINA DE CAMPOS SKROBOT 102758986 DD-1 DIRETOR ROSANA MARIA BARA CASTELLA 31792274 DAS-5 CHEFE DE DIVISÃO CLEUSA REGINA DA SILVA JOA...
- Decreto Estadual do Paraná8.403 de 24/08/2021
Art. 10 - Progredir a referência dos seguintes integrantes da Polícia Militar do Paraná da referência 1 para referência 2: Posto/ Graduação Nome RG 2TEN ANA RUTH MOTTA 93022360 2TEN HENRIQUE SOSTER 103804760 2TEN KASSIA PATRICIA DOS SANTOS FEITOSA 92991601 2TEN LEONARDO PILONI RODAK 102216750 2TEN MURILO SAES DA CRUZ 98177450 2TEN TIAGO KIYODI NITTA DE BASTOS 102384830 3SGT ANDERSON MACHADO 99593423 3SGT GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS 141772406 3SGT HELWEN POHL NETO 95245374 3SGT RAFAEL DE CARVALHO 87721698 CABO ANDRE LUCAS CAMARGO DE FREITAS 103336279 CABO DEIVID DE CHAVES RODRIGUES 101682390 CABO GIOVANE JASKIU 99963662 ...
- Decreto Estadual do Paraná3.017 de 04/02/1994
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir de 03 de janeiro de 1994, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário II, Padrão/Classe FA, Grupo Ocupacional - Apoio, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral, os candidatos a seguir relacionados: MASCULINO NOME R.G. DEVANYR DUTRA DA SILVA 4.210.341 ADILSON MILESKI 5.362.385 WASHINGTON LUIZ ABELHA 3.068.837 WILSON FRAN...
- Decreto Estadual do Paraná3.017 de 01/02/1994
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, para exercerem o cargo de Agente Penitenciário II, Padrão/Classe FA, Grupo Ocupacional - Apoio, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral, os candidatos a seguir relacionados: MASCULINO NOME R.G. DEVANYR DUTRA DA SILVA 4.210.341 ADILSON MILESKI 5.362.385 WASHINGTON LUIZ ABELHA 3.068.837 WILSON FRANCISCO MOREIRA SP-21.584.130 ...
- Decreto Estadual do Paraná7.010 de 04/03/2021
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com a Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho: DIRCEU MOREIRA CARRIEL, RG 5113722-1, Gerente de Projeto – Símbolo DAS-3, ficando exonerado ALISSON VIEIRA CARRIEL, RG 14724876-8; LEONIDES TOPAN, RG 3630376-0, Assistente – Simbolo 1-C, ficando exonerado LUCAS DIB BRASIL, RG 9355008-0; JOSÉ HENRIQUE DI LUCA, RG 3424469-3,, Gerente de Projeto – Símbolo DAS-3, ficando exonerado MANOEL TADEU BARCELOS, RG 1769753-6...
- Decreto Estadual do Paraná5.733 de 28/08/2012
Art. 4º - As Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES ficam autorizadas, em caráter excepcional, a procederem a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de temporários para o suprimento de vagas decorrentes de demissões, aposentadorias, exonerações e falecimentos nas Carreiras do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária. § 1º A contratação temporária prevista no caput deste artigo será realizada quando se tratar de situações emergenciais, pelo período necessário ao atendimento das etapas do concurso público, observados os prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 108, de 18 de maio 2005, ...