“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná4.606 de 17/01/2024
Art. 1º, I - Casa Civil: ONDE SE LÊ: LEIA-SE: NOME RG Nº NOME RG Nº ELAINE ARRUDA NUNES GONÇALVES 14.579.779-0 ELAINE ARRUDA NUNES 145797780 ALAUR GOMES BALBINO 453.587-0 ALAUR GOMES BALBINO 45355870 ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA 437433031-SP ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA 155300353 ANTONIO CLARET GIORDANO TODESCHI 5.924.140-7 ANTONIO CLARET GIORDANO TODESCHI 59241907 GORETTI BUSSOLO 4.022.876-4 GORETE BUSSOLO 40228764 SIMONE CRISTINA AMARO INACIO DA SILVA 22903754-SP SIMONE CRISTINA AMARO INACIO DA SILVA 339037544-SP RAFAEL TAVARES PINTO 6.220.064-1 RAFAEL TAVARES PINTO 62206411 WILSON DA SILVA LEAL 105270490/RJ WILSON DA SILVA LEAL 150389...
Decreto Estadual do Paraná488 de 11/02/2011
Art. 6º - Os recursos orçamentários, do Poder Executivo, serão liberados, conforme discriminação a seguir, cuja execução financeira deverá se adequar a real capacidade de pagamento da SEFA: Parágrafo 1º. As liberações que serão automáticas no Sistema COP, estão discriminados a seguir: I. 100% (cem por cento) das dotações de Pessoal e Encargos Sociais, cujas despesas da folha de pagamento sejam processadas pelos Sistemas SIP e Meta 4 da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, custeadas com recursos das fontes 100 e 145, exceto os elementos 34 e 96. II. 100% (cem por cento) dos recursos alocados no Órgão 31- Administração Geral do ...
Decreto Estadual do Paraná4.364 de 26/03/2020
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho: FRANCISCO DA LUZ CABRAL NETO, RG nº 7.122.071-0, Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo FG-5, ficando exonerado ANDERSON FERNANDES, RG nº 8.021.532-0; LEONARDO DAVID VERGARA DIETRICH, RG nº 8.389.484-9, Diretor de Centro de Socioeducação – Símbolo FG-5, ficando exonerado VALDECIR PEREIRA DE SOUZA FILHO, RG nº 4.713.824-8; MARCIO AUGUSTO SCHIMIDT...
Decreto Estadual do Paraná61 de 08/01/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, a partir de 2 de janeiro de 2019: ANDERSON FERNANDES, RG nº 8.021.532-0, Diretor de Centro de Socioeducação – símbolo DAS-5; GRASIELA CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 6.425.022-1, Diretor de Centro de Socioeducação – símbolo DAS-5; CRISTIANO VIEIRA PASCHOALINOTO, RG n° 9.672.824-3, Diretor de Centro de Socioeducação – símbolo DAS-5; GLAUCIA RENNO CORDEIRO, RG nº 4.466.727-4, Diretor de Centro de Socioeducação – símbolo DAS-...
Decreto Estadual do Paraná6.616 de 14/01/2021
Art. 1º - Torna sem efeito as exonerações dos servidores a seguir relacionados, efetivadas pelo Decreto nº 6.606, de 11 de janeiro de 2021: NOME CARGO ÓRGÃO ADRIANE ZIELINSKI CHEDE DAS-5 SEJUF ALANE MARIANA BORBA DOS SANTOS DAS-4 SEJUF ALDAMERI IMTHURM DAS-5 SEJUF AMARO DO NASCIMENTO CARVALHO DAS-4 SEJUF ANA PAULA DE MAZI 02-C SEJUF ANA ZAICZUK RAGGIO DAS-5 SEJUF ANDREA DE MACEDO PEDRO TEBCHIRANI FG-13 SEJUF ANDREIA MARIA SANSON CORAT 2-C SEJUF BRENDA DA SILVA PADILHA 5-C SEJUF CARLA PEREIRA NAVARRO LINS FG-12 SEJUF CHISLANE DOS ANJOS SEER 02-C SEJUF CHRISTINE ZARDO COELHO DAS-3 SEJUF CLAUDEMIR CAPOCCI DAS-4 SEJUF CRISTI...
Decreto Estadual do Paraná6.362 de 05/11/2012
Art. 1º - Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 8ª Fica acrescentado o art. 12-A ao Anexo IX: "Art. 12-A. As informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos do art. 5º e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas por meio de Registro de Saída (Ajuste SINIEF 7/2012). § 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no "Manual de Orientação do Contribuinte". § 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via internet, por meio de protocolo de segu...
Decreto Estadual do Paraná7.859 de 06/11/2024
Art. 14 - Altera o art. 5º do Decreto n° 7.105, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública será composto pelos seguintes membros: I - o Secretário de Estado da Segurança Pública, como Presidente; II - o Chefe da Casa Civil; III - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; IV - o Chefe da Casa Militar; V - o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado; VI - o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado; VII - o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado; VIII - o Diretor-Geral da Polícia Científica do Paraná; IX - o Diretor-Geral do Departamento da Polícia Penal do ...
Decreto Estadual do Paraná2.970 de 07/06/1988
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 249, de 07 de abril de 1987, acrescido de mais um parágrafo, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - Ressalvadas as vedações contidas no Decreto nº 183, de 25 de março de 1987, cabe às Secretarias de Estado da Administração, da Fazenda e à Casa Civil da Governadoria, respectivamente, a análise técnica, a análise financeira e o estudo da conveniência das medidas a serem tomadas, relativas às seguintes matérias: a) Diretrizes básicas sobre a política salarial; b) nomeações, contratações e outras formas de provimento de servidores ou funcionários, e quaisquer outros atos que impliquem, direta ou indiret...