“Congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.491 de 29/10/1999
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado da Fazenda - COP/SEFA:...
- Decreto Estadual do Paraná897 de 31/05/2007
Art. 3º, II - o afastamento de servidores civis e militares dentro do território nacional, que importe em despesas ao Estado, para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertação, de estagio técnico supervisionado, ou outras atividades de estudo....
- Decreto Estadual do Paraná848 de 21/05/2007
Art. 3º, II - o afastamento de servidores civis e militares dentro do território nacional, que importe em despesas ao Estado, para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertação, de estagio técnico supervisionado, ou outras atividades de estudo;...
- Decreto Estadual do Paraná848 de 16/05/2007
Art. 3º, II - o afastamento de servidores civis e militares dentro do território nacional, que importe em despesas ao Estado, para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertação, de estagio técnico supervisionado, ou outras atividades de estudo;...
- Decreto Estadual do Paraná1.363 de 10/05/2019
Art. 1º - Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, WANDER MAICON DE OLIVEIRA, RG nº 8.891.819-3, para exercer o cargo de Agente Universitário Operacional na função de Auxiliar Operacional (Serviço de Limpeza), Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
- Decreto Estadual do Paraná1.441 de 13/05/2011
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os art.24, inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei n°16.537, de 30 de junho de 2010, INACIO BARANHUK, RG nº 61861530/PR, Inscrição nº 113735, para exercer o cargo de Agente de Assistência e Extensão, na função de Técnico Especializado de 2º Grau (Técnico Agrícola), Região 1, do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.
- Decreto Estadual do Paraná7.151 de 26/08/2024
Art. 24 - Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que dolosamente descumprir as regras do Projeto Complementar Nossa Gente Paraná – Agricultor Familiar, em benefício próprio ou de terceiros, será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida, no prazo máximo de sessenta dias, contado a partir da sua notificação, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e calculado a partir da data do recebimento.
- Decreto Estadual do Paraná2.145 de 14/02/2008
Art. 6º - Os recursos orçamentários, do Poder Executivo, serão liberados, conforme discriminação a seguir, cuja execução financeira deverá se adequar a real capacidade de pagamento da Secretaria de Estado da Fazenda: 1. Excepcionalmente no primeiro trimestre deste exercício serão efetuadas liberações automáticas no Sistema COP, nas fontes 100 (Ordinário não Vinculado), 103 (Receita Condicionada da L.C. nº 87/96), 116 (Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE), 117 (Transferências da União – SUS), 132 (Pesquisa Científica e Tecnológica, 145 (FUNDEB), e 250 (Diretamente Arrecadados), de acordo com as de...