“Congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal7.655 de 26/08/1983
Art. 1º - Os Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal, passam a ser operados de acordo com as seguintes tarifas: - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB. ..........................LINHA..........................................................................................TARIFA Nº...............Denominação....................................................................C/Desconto............S/Desconto 101 Circ. Paranoá Norte...................................................................102,50.....................205,00 103 Circ. Av. das Nações..............................
Decreto do Distrito Federal7.204 de 19/11/1982
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal passa a ser operado de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB LINHA ............................................... TARIFA ................ TARIFA Nº DENOMINAÇÃO ....................... C/DESCONTO . S/DESCONTO 101 Circ. Paranoá Norte .......................... 50,00 .............. 100,00 103 Círc- Av. das Nações .......................... 30,00 ............. 60,00 105 Grande Circ. Sul/Norte .......................... 30,00 ........... 60,00 106 Grande Circ. Norte/Sul .......................... 30...
Decreto do Distrito Federal42.513 de 16/09/2021
Art. 1º - O Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Fica instituído o Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, denominado EMPREGA - DF, no formato e condições estabelecidos neste Decreto e em ato conjunto dos Secretários de Estado de Economia e de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. § 1º Fica também instituído no DF, de modo complementar, o Programa de Estímulo à Importação pelos Recintos Alfandegados do Distrito Federal - PROIMP - DF, conforme disciplinado na Seção III do Capítulo IV. § 2º Os interessados nos benefícios de que...
Decreto do Distrito Federal6.769 de 20/05/1982
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal, passa a ser operado de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA - TCB LINHA TARIFA TARIFA Nº DENOMINAÇÃO C/DESCONTO S/DESCONTO 101 Circ. Paranoá Norte 35,00 / 70,00 103 Circ. Av. das Nações 21,50 / 43,00 105 Grande Circ. Sul/Norte 21,50 / 43,00 106 Grande Circ. Norte/Sul 21,50 / 43,00 107 Circ. W.3/ L.2 Sul 21,50 / 43,00 108 Circ. Três Poderes 21,50 / 43,00 109 Circ. Palácio do Buriti 21,50 / 43,00 111 Circ. Presidio Nacional 35,00 / 70,00 112 Circ. Parque Nacional 35,00 / 70,00 113 Cir...
Decreto do Distrito Federal8.001 de 25/05/1984
Art. 1º - Os Serviços de Transporte Publico do Distrito Federal, passam a ser operados de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB LINHA ................................................................................... TARIFA ...................... TARIFA Nº Denominação .................................................................... C/desconto ................ S/desconto 101 Circ. Paranoá Norte ........................................................ 240,00 ....................... 480,00 103 Circ. Av. das Nações Sul ................................................ 145,00 ....................... ...
Decreto do Distrito Federal7.785 de 25/11/1983
Art. 1º - Os Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal, passam a ser operados de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB LINHA TARIFA Nº Denominação C/Desconto S/Desconto 101 Circ. Paranoá Norte 142,50 285,00 103 Circ. Av. das Nações Sul 85.00 170.00 185' Grande Circular Sul/Norte 85.00 170.00 106 Grande Circular Norte/Sul 85.00 170.00 107 Circ. Avs W-3/L-2 Sul 85.00 170.00 108 Circ. Três Poderes 85.00 170.00 109 Circ. Palácio do Buriti 85.00 170.00 111 Circ. Presidio Nacional 142,50 285,00 112 Circ. Parque Nacional 142,50 285,00 11...
Decreto do Distrito Federal15.064 de 24/09/1993
105º da República e 34º de Brasília BENÍCIO TAVARES (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL NO DODF Nº 243, SUPLEMENTO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993) Retificado pelo DODF nº 259, de 28/12/1993, p. 11. (Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF nº 243, de 03/12/93). (Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF nº 243, de 03/12/93). Anexo I (Art. 3º do Dec. 15.064, de 24 de setembro de 1993.) Anexo II (Art. 3º do Dec. 15.064, de 24 de setembro de 1993.) Anexo III (Art. 3º do Dec. 15.064, de 24 de setembro de 1993.) REGIMENTO DO GABINETE DO GOVERNADOR TÍTULO I DAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS ...
Decreto do Distrito Federal11.147 de 23/06/1988
Art. 1º, II - — Ao artigo 2° ficam acrescentados os seguintes Parágrafos: "Art. 2° —.............................................................................................. § 1º — O fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista fica sujeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias. § 2° — As informações individualizadas sobre serviços prestados a terceiros, necessárias à comprovação dos fatos geradores citados nos itens 94 e 95 da lista do artigo 1°, serão prestadas pelas instituições financeiras na forma prescrita pelo inciso II do art. 197 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Naciona...