“Congresso nacional” em Decisões

Informativo - STJ811 de 14/05/2024
Simples nacional. Base de cálculo. Receita bruta. Gorjeta. Natureza salarial. Exclusão.
Informativo - STJ750 de 26/09/2022
Crime praticado em território nacional mediante serviço ofertado a usuários brasileiros.
Informativo - STJ723 de 07/02/2022
Conforme disposição contida no artigo 4°, caput, da Lei n. 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e...
Informativo - STJ725 de 21/02/2022
A descoberta a posteriori de uma situação de flagrante decorreu de ingresso ilícito na moradia do acusado, em violação a...
Informativo - STJ846 de 08/04/2025
Caráter multitudinário e vulnerabilidade da Fazenda Nacional. Não existência. Ministério Público Federal.
Informativo - STJ734 de 02/05/2022
O art. 35, IV, da Lei Complementar n. 35/1979, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, arrola como dever do magistrado "tratar...
Informativo - STJ52 de 31/03/2000
A Telesp impetrou medida cautelar pretendendo o ingresso da Anatel como terceiro interessado em ação civil pública, ajuizada...
Informativo - STJ794 de 14/11/2023
Simples Nacional. Exclusão.