“Conceito atual” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conceição", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares) situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-25-101, ficha 01/01v, Livro 2-REGISTRO GERAL, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Lote 79 - Loteamento ltaipavas'', com área de 4.096,0000 ha (quatro mil e noventa e seis hectares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto da Matrícula nº 1.399, fls. 202, Livro 3 - B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- Decreto95.830 de 16/03/1988
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAATINGA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", com a área de 2.776,4950ha (dois mil, setecentos e setenta e seis hectares, quarenta e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Carinhanha, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986.
- DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, VIII - "Fazenda Socorro, Conceição e Santa Maria", com área de mil, noventa e um hectares e setenta e cinco ares, situado nos Municípios de Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre de Sergipe, objeto da Matrícula nº 809, fls. 209, Livro 2-B; Registros nºˢ R-2-473, fls. 173, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória e R-1-735, fls. 60, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000500/2002-32).
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Arraiaporã", com área de 2.024,0000 ha (dois mil e vinte e quatro hectares), situado no Município de Redenção, objeto do Registro nº R-1-031, fls. 01/02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Conceição/Belo Vale'', com área de novecentos e noventa e cinco hectares, situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-2-13.176, Ficha 12.662 A e B, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área de três mil, cento e onze hectares, setenta e seis ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Xinguara, objeto da Matrícula nº 4.979 (remanescente), fls. 001, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora da Conceição", com área registrada de duzentos e trinta hectares e vinte e cinco ares, e área medida de duzentos e vinte e seis hectares, dezoito ares e trinta e um centiares, situado no Município de Itabaiana, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.842, fls. 59, Livro 2-E; e R-1-1.841, fls. 58v, Livro 2-E, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000201/2007-06).