“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei209 de 27/02/1967
Art. 5º, I - houver evidência ou suspeita de que possua toxidade atual ou potencial;...
Decreto-Lei1.248 de 29/11/1972
Art. 13, II - definir o conceito de produto manufaturado para efeito de aplicação dos benefícios fiscais previstos neste Decreto-Lei.
Medida Provisória886 de 18/06/2019
Art. 5º, Parágrafo Único, V - atuar como Secretário-Executivo do CPPI; e...
Decreto-Lei541 de 18/04/1969
Art. 1º, Parágrafo Único - Passam a integrar a Diretoria-Geral de Comunicações: 1. A atual Diretoria de Material de Comunicações (DMC); 2. A atual Diretoria de Comunicações, com a denominação de Diretoria de Estudos e Operações de Comunicações (DCom).
Decreto-Lei750 de 08/08/1969
Art. 5º, I - do patrimônio da atual Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul;...
Medida Provisória1.198 de 27/11/2023
Art. 6º, §1º, III - aporte da União, previsto na Lei Orçamentária Anual.
Medida Provisória574 de 28/06/2012
Art. 1º, §3º - O parcelamento será concedido em até cento e oitenta meses.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001
Art. 7º - Além dos conceitos e das definições constantes da Convenção sobre Diversidade Biológica, considera-se para os fins desta Medida Provisória:...