“Conceito atual” em Legislação Federal

Medida Provisória1.166 de 22/03/2023
Programa de Aquisição de Alimentos
Art. 3º, II - o valor máximo anual para aquisições de alimentos em cada modalidade, por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organizações formais da agricultura familiar, seja respeitado, nos termos do disposto em regulamento;...
Decreto-Lei2.445 de 29/06/1988
Art. 6º, I - pela correção monetária anual do saldo credor, obedecidos os índices aplicáveis às Obrigações do Tesouro Nacional - OTN;...
Decreto-Lei5.718 de 03/08/1943
Art. 4º, VI - apresentar ao Presidente da República, por intermédio do Ministro da Guerra, um relatório anual da sua gestão.
Decreto-Lei200 de 25/02/1967
Art. 40, §1º - A formulação da Política de Segurança Nacional far-se-á, bàsicamente, mediante o estabelecimento do Conceito Estratégico Nacional.
Medida Provisória294 de 31/01/1991
Art. 15 - A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro, mantida a periodicidade atual para remuneração.
Decreto-Lei3.437 de 17/07/1941
Art. 2º, a - Nenhum novo aforamento de terreno será concedido;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2099-35 de 22 de Fevereiro de 2001
Art. 8º, Parágrafo Único - Na hipótese de quitação total do saldo devedor, será concedido um abatimento de vinte por cento do seu valor na data de quitação.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 1998
Art. 1º, XVII - HOSPITAL E MATERNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná, portador do CGC nº 76.021.476/0001-70 (Processo MJ nº 13.007/97-72);...