Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Código Civil” em Legislação FederalLei9.099 de 26/09/1995Lei dos Juizados Especiais Cíveis e CriminaisArt. 3º, II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;...juizado especial cíveljuizado especial criminalpequenas causasLei4.898 de 09/12/1965Lei do Abuso de AutoridadeArt. 11 - À ação civil serão aplicáveis as normas do Código de Processo civil.abuso de autoridaderesponsabilidade administrativaresponsabilidade penalDecreto9.983 de 22/08/2019Promoção e governança do Building Information Modelling (BIM)Art. 6º, II - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;...bimconstrução civilgovernançaLei8.245 de 18/10/1991Regras para locação de imóveis urbanosArt. 79 - No que for omissa esta lei aplicam-se as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil.habitaçãodireito civilmercado imobiliárioLei11.182 de 27/09/2005Lei da ANACCapítulo 1 - DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC...Lei7.116 de 29/08/1983Emissão de Carteiras de IdentidadePresidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...documento identificaçãoregistro civilemissão rgLei13.869 de 05/09/2019Lei de Crimes de Abuso de AutoridadeCapítulo 5 - DAS SANÇÕES DE NATUREZA CIVIL E ADMINISTRATIVA...abuso de autoridadeagente públicoabuso de poderLei9.605 de 12/02/1998Lei dos Crimes AmbientaisPresidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...crime ambientaldano ambientalsisnama1...456...1250
