“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná185 de 13/01/2015

  Instituição da Região Metropolitana de Campo Mourão e adoção de outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná186 de 13/01/2015

  Instituição da Região Metropolitana de Cascavel e adoção de outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná188 de 19/03/2015

  Alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 14 de fevereiro de 2007 – Lei da Ouvidoria do Ministério Público.

• Lei Complementar Estadual do Paraná178 de 01/09/2014

  Concessão, para revisão geral anual do ano de 2014, do índice geral de 6,28% nas tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná172 de 02/05/2014

  Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei Complementar nº 107, de 11 de janeiro de 2005, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná191 de 04/12/2015

  Alteração da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná190 de 03/09/2015

  Disposição sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná176 de 14/07/2014

  Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais.

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