“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.294 de 26/07/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Habitacional de Cipotânea – ACHC –, com sede no Município de Cipotânea. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.308 de 27/07/2012

  Altera a Lei nº 10.883, de 2 de outubro de 1992, que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado de Minas Gerais, o pequizeiro (Caryocar brasiliense), e a Lei nº 9.743, de 15 de dezembro de 1988, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o ipê-amarelo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.056 de 04/04/2012

  Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos em São Sebastião do Paraíso, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.055 de 04/04/2012

  Declara de utilidade pública o Centro Educacional Cidadania e Paz, com sede no Município de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.037 de 08/03/2012

  Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde São Januário, com sede no Município de Ubá. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.062 de 04/04/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Ação Comunitária Novo Rumo, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.077 de 10/04/2012

  Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana - Asttracurb -, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.101 de 10/04/2012

  Declara de utilidade pública a entidade Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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