“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória290 de 12/04/2006

  Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória293 de 17/01/1991

  Dispõe sobre os princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.

• Medida Provisória292 de 03/01/1991

  Sem eficácia Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

• Medida Provisória296 de 29/05/1991

  Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 1, de 1991 Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.

• Medida Provisória224 de 17/09/1990

  Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

• Medida Provisória231 de 29/12/2004

  Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.

• Medida Provisória232 de 30/12/2004

  A ltera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

• Medida Provisória23 de 18/01/2002

  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

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