“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória2.208 de 17/08/2001

  Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

• Medida Provisória2.203 de 08/08/2001

  Revogada e Reeditada pela MPv nº 22.13-1, de 2001...

• Medida Provisória2.212 de 30/08/2001

  Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

• Medida Provisória293 de 08/05/2006

  Rejeitada Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

• Medida Provisória261 de 08/11/1990

  Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

• Medida Provisória285 de 06/03/2006

  Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

• Medida Provisória267 de 21/11/1990

  Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2174-28 de 24 de Agosto de 2001

  Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

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