“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória203 de 28/07/2004

  Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

• Medida Provisória167 de 19/02/2004

  Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nº s 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1922-1 de 04 de Novembro de 1999

  Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

• Medida Provisória200 de 20/07/2004

  Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

• Medida Provisória180 de 17/04/1990

  Revogada e convalidada pela MPV nº 184, de 1990 Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 2069-31 de 25 de Janeiro de 2001

  Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1740-32 de 02 de Junho de 1999

  Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

• Medida Provisória1.720 de 28/10/1998

  Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos.

• 1
• ...
• 255
• 256
• 257
• ...
• 1250