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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Medida Provisória150 de 15/03/1990

    Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

  • Medida Provisória162 de 22/01/2004

    Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.

  • Medida Provisória1.653 de 08/04/1998

    Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 2.500.000,00, para os fins que especifica.

  • Medida ProvisóriaMedida Provisória 1657-18 de 04 de Maio de 1998

    Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências.

  • Medida Provisória166 de 15/03/1990

    Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.

  • Medida ProvisóriaMedida Provisória 1648-7 de 23 de Abril de 1998

    Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

  • Medida Provisória165 de 11/02/2004

    Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

  • Medida ProvisóriaMedida Provisória 1625-42 de 13 de Março de 1998

    Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.