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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias que menciona, localizadas nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, Estado do Ceará.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1991

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 112.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2000

    Institui o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1995

    Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 2.313.703.640,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2015

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2013

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Boa Sorte", Lote nº 97, Gleba K, do Loteamento Fazenda Serra, situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.