“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1997

  Autoriza a reversão ao Município de Lages, Estado de Santa Catarina, e aceita doação sem encargo dos imóveis que menciona.

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1999

  Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no valor global de R$ 116.555.736,00, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1997

  Transfere para a Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1994

  Cria a Câmara Consultiva Estrutural para a Competitividade Câmara Estrutural, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Santa", situado no Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Curimã", situado no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Agosto de 2012

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 29.220.684.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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