“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da companhia Paulista de Força e Luz CPFL a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2010

  Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 30.812.878,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1995

  Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 1997

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, o crédito especial aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1996.

• Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2001

  Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2015

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2001

  Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

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